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Juiz determina que Banco do Brasil libere empréstimo para o Governo do Estado

Blog do Wilson Silva on quarta-feira, 3 de janeiro de 2018 | 14:06:00

03 de Janeiro de 2018 


Uma decisão proferida pelo juiz José Ferreira Ramos Júnior, da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital determinou, ainda no dia de ontem, terça-feira (02), em parte, a tutela provisória antecipada de urgência, obrigando o Banco do Brasil a assinar as operações de crédito referente a programas de infraestrutura, do Governo da Paraíba, e do Minha Casa Minha Vida, que juntos, somam mais de R$ 150 milhões.   

Os empréstimos foram autorizados pela Assembleia Legislativa da Paraíba, por parecer da Procuradoria Jurídica do Estado e da Procuradoria da Fazenda Nacional, mas a instituição financeira se recusa a assinar as operações financeiras. Agora o Banco tem um prazo de cinco dias, contados a partir de ontem, para cumprir a determinação, sob pena de 10% do valor do contrato do empréstimo até a integral satisfação da obrigação.   

Segundo exposto na decisão, por ser o Banco do Brasil uma Sociedade de Economia Mista, rege-se também pelos princípios da administração pública, entre eles a impessoalidade, não havendo, assim motivos plausíveis para a recusa em assinar os contratos de extremo interesse público e de relevante interesse social.







PB Agora
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